Rural News

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso do Sul, (OAB/MS) realizada nesta terça-feira (21), a partir das 19h, na sede da instituição, uma audiência pública com o título "Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Perspectivas para 2017". O evento faz parte do Projeto Terça Jurídica, da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), e possui entrada gratuita.

A mesa será composta por representantes da Procuradoria Geral da Justiça, Promotorias do Meio Ambiente de Campo Grande, Imasul, Famasul, Aprosoja, Sindicato Rural de Campo Grande e Acrissul.

A intenção é debater com entidades como Imasul, Famasul e Ministério Público a importância do CAR e quais os benefícios para o produtor rural. O encontro será mediado pelo presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da OAB-MS Marcos Sborowski Pollon. “A intenção da audiência pública é poder verificar junto a órgãos a situação atual do CAR no Mato Grosso do Sul, quais as perspectivas, o que foi feito e o que ainda precisa ser feito, bem como o que se espera do setor em relação as posturas a serem adotadas com o CAR”, enfatiza.

O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais e deveria ter sido concluído em maio de 2015, um ano após ser implantado. Devido a baixa adesão na época, houve uma prorrogação do prazo que iria até o ano passado, mas uma medida provisória ampliou o prazo para 31 de dezembro deste ano.

De acordo com informações do Imasul, a empresa contratada para realizar o cadastro de pequenos produtores rurais efetivou, até semana passada, mais de 9 mil registros em 69 municípios, dos 26 mil previstos.

Além disso, o governo aditou o Contrato de Concessão e Colaboração Financeira Não Reembolsável que contempla as propriedades rurais com até quatro módulos dos municípios de Campo Grande, Sidrolândia, Porto Murtinho, Terenos, Bonito, Ribas do Rio Pardo, Coxim, Nioaque, Água Clara e Ponta Porã, a realizarem o cadastro gratuitamente. Para as demais, há uma taxa a ser cobrada. Desta forma, todos os municípios serão contemplados com o cadastro das propriedades.

A sede da OAB/MS, onde acontecerá o evento, fica na Avenida Mato Grosso, 4.700, Bairro Carandá Bosque e mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3342-400 e (67) 9811-0970.