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As leis existentes dentro do agronegócio são muito abrangentes e estão sempre em discussão ou mudanças de artigos, implicando diretamente na legislação tributária, na produção e no desenvolvimento do agricultor ou empresário. Com o objetivo de apresentar e ampliar o debate sobre o tema em um único local, o mestre e especialista em Direito Tributário, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, de Direito Tributário da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande e de Direito Tributário da ATAME, em Goiânia e Cuiabá, membro do Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira e advogado, Leonardo Furtado loubet, lançou, no dia 25 de maio, em São Paulo, o livro Tributação Federal no Agronegócio. A previsão é que em julho, o escritor também faça o lançamento em Campo Grande.

Ives Gandra (Jurista, advogado, escritor e professor) e Leonardo Loubet autor do livro 

Na edição inédita, com cerca de 700 páginas, o escritor tem por objetivo realizar uma análise sobre a incidência da tributação federal na atividade do agronegócio, que ocupa posição importante no cenário econômico nacional, fazendo um enlace constante com os problemas cotidianos que essa temática provoca, abordando os principais temas, como a questão do Imposto de Renda para pessoa física e jurídica, como é tributada a venda do imóvel e de propriedades rurais, sobre arrendamento e de parceria – um tema muito problemático junto a Receita Federal –, o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), as agroindústrias, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, o crédito da atividade rural, o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural),que está sendo debatido pelo congresso nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e sobre as contribuições que envolvem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Senar e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Com o intuito também de criar um livro que possua referência sobre a legislação do agronegócio, Loubet tem como público-alvo advogados em geral, contadores, juízes que atuam na área, o próprio produtor, entidades, sindicatos e federações.

O escritor destaca que levou cerca de quatro anos para reunir todas as informações e preparar um material que abordasse tantos temas em um único volume. Identificando uma lacuna na área de direito com relação a questão tributária do agronegócio, Loubet iniciou a pesquisa para a conclusão da dissertação do mestrado e identificou que havia poucos títulos que fazem menção aos temas.

“A intenção foi aliar o lado prático que eu tinha com a parte acadêmica e teórica para se aprofundar nas questões. A primeira ideia partiu daí, de uma vivencia que eu já tinha no segmento agro como advogado. E, além disso, evidentemente, havia um campo enorme para isso, porque o campo agronegócio só cresce. O produtor rural não é mais aquela figura antiga de uma pessoa que não sabe o que está se passando no mundo, pelo contrário, hoje temos verdadeiros empresários rurais. Embora ele seja uma língua técnica, aborda uma questão que os grandes e médios produtores conhecem, tem interesse em saber, em se aprofundar”, ressalta o escritor.

Ele destaca ainda que foi preciso realizar uma reformulação do texto para atualizar com todas as mudanças da legislação e do entendimento novos dos tribunais, a questão da jurisprudência, que é como os tribunais decidem o tema, para poder entregar um trabalho, não só complexo, mas também completo e aprofundado.

“Reformulei de uma linguagem acadêmica para uma linguagem mais acessível para os advogados em geral, para os contadores também, para que eles possam ter uma base de dados mais atual em uma obra somente. Porque antes a gente tinha um livro que falava de um tema, outro que falava de outro, mas nenhum fala de um modo geral”, explicou.

O agronegócio é o conjunto de atividades econômicas que abrange a extração ou a exploração de produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural, ou submetidos a processos que não modifiquem as características originais do produto (beneficiamento) ou suas propriedades (industrialização rudimentar), nesse último caso desde que a transformação seja realizada pelo próprio produtor rural, bem como a industrialização desses produtos (agroindústrias), além da propriedade de imóveis rurais.