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A Justiça Federal de Corumbá determinou a suspensão imediata da exploração pecuária em duas fazendas localizadas em terras da União no Pantanal sul-mato-grossense. As propriedades, que somam 6.419,72 hectares, foram degradadas por queimadas e pelo uso intensivo para criação de gado. Três responsáveis pelas fazendas deverão retirar os animais, arcando com os custos da operação, sob pena de multa diária.

A decisão liminar atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF), em ação movida no âmbito do grupo AGU Enfrenta. A AGU cobra ainda indenização de R$ 725 milhões pelos danos ambientais. A ação é resultado de articulação com a Polícia Federal e o Ibama, que em 2024 constatou a continuidade das irregularidades no local.

De acordo com as investigações, as áreas foram ocupadas ilegalmente após incêndios entre junho e setembro de 2020. Os responsáveis instalaram estruturas de pecuária, como currais e estradas, impedindo a regeneração natural do bioma. A Justiça destacou a urgência de interromper o uso da terra para evitar novos prejuízos ambientais.

A decisão estabelece que a área deve ser mantida em “descanso”, sem qualquer tipo de exploração, até que a regeneração natural comece a ocorrer. Para a AGU e o MPF, a liminar reforça a responsabilidade dos infratores, que agora enfrentam sanções criminais, administrativas e a obrigação de reparar o dano causado ao meio ambiente.