O paulista Lauro Takashi Watanabe, da cidade de Aguapeí-Sp, foi preso pela Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas, que faziam fiscalização no rio Verde, neste final de semana.

Lauro portava petrechos proibidos e foi autuado no rio, em frente à Fazenda Água Limpa, em Água Clara.

O pescador que estava com 30 anzóis de galho e corda para espinhel, responderá por crime ambiental, podendo pegar até três anos de detenção. Ele também foi multado em R$920,00.

A Polícia Militar Ambiental fez o flagrante neste final de semana em um pescador que estava com 30 quilos de peixes, onde alguns dos peixes tinham tamanho abaixo do que permite a legislação. O pescador estava à margem do rio Miranda em Bonito.

Além dos peixes irregulares, o pescador estava portando um motor de popa e um barco com dois tanques de combustível.

O pescador recebeu multa de R$1,5 mil e foi autuado por crime ambiental, e se for condenado poderá pegar de um a três anos de detenção.

O deputado estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa, defendeu na sessão de ontem, o recadastramento dos pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul. O intuito é catalogar o número real dos profissionais da pesca no Estado.

Estima-se que o Estado tenha 5 mil profissionais, no entanto o cadastro do Governo é de pouco mais de 1,5 mil pescadores.

Na sessão, Paulo Corrêa citou paises como Argentina e Chile que não possuem mais a pesca profissional, lá os pescadores foram inseridos em outro setor. Para o deputado a saída será a pesca com auxílio da tecnologia, visando maior rentabilidade para as pessoas.

O deputado Paulo Duarte frisou que é contra a pesca profissional, tendo em vista que a atividade não rende lucro para o pescador profissional, que é sempre explorado por atravessadores. Destacou também que não tem como contar os anzóis ou controlar os anzóis de galho.

Paulo Corrêa que presidiu uma audiência pública para debater o projeto de lei de pesca encaminhado ao legislativo pelo Governo estadual, disse o objetivo é um meio ambiente sustentável e que não querem acabar com a vida de ninguém.

Neste final de semana dois pescadores foram multados pela Polícia Ambiental de Três Lagoas, que aprendeu 77,5 quilos de peixes frescos que estavam sendo transportados para Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Os dois pescadores que são de Jaboticabal foram multados no valor de R$ 3.980,00 e vão responder judicialmente por crime ambiental.

A pesca que esta proibida por causa da piracema será autorizada a partir desde domingo, primeiro dia do mês de fevereiro, a modalidade que terá permissão de pesca é a pesca esportiva conhecida pelos amantes da pescaria de pesque e solte, a permissão é somente no rio Paraguai e com os apetrechos permitidos. Quem embarcar em uma aventura de pescaria tem que estar com a licença de pesca e carteira de identidade em mãos.

Para quem ainda não tem a licença de pesca, pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, Casas Lotéricas ou pela internet no site www.imasul.cms.gov.br/lic_pesca.php

Campo Grande (MS) – Desde o inicio de novembro passado está proibida a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai, ao longo de sua extensão nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A determinação foi publicada na Instrução Normativa Número 201, de 22 de outubro de 2008, no Diário Oficial da União, e é válida até o dia 28 de fevereiro de 2009.

De acordo com o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o objetivo é a proteção e reprodução natural da fauna aquática da bacia.

Além da proibição da pesca, fica vedado o trânsito de embarcações nas áreas de reserva de recursos pesqueiros, que são:

I – toda a bacia do rio Taquari, situada a montante da ponte velha da cidade de Coxim;

II – toda a bacia do rio Miranda, situada a montante da ponte velha da cidade de Miranda, acesso ao município de Bodoquena (rodovia do Calcário);

III – toda a bacia do rio Aquidauana, situada a montante da ponte velha que liga as cidades de Aquidauana e Anastácio.

Exceções:

As únicas modalidades de pesca permitidas neste período são a pesca de subsistência e a pesca científica. A pesca de subsistência só pode ser desembarcada (nos barrancos dos rios) e é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Essas famílias têm direito a uma cota diária de três quilos de peixes ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, para fins de subsistência, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação, para cada espécie.

Fica proibido o transporte intermunicipal e a comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência. Outra modalidade que se enquadra na exceção é a pesca científica, que deve ser previamente autorizada pelo órgão ambiental competente.

No mês de fevereiro, porém, os pescadores amadores poderão voltar a pescar por lazer, pois fica permitida, apenas na calha do rio Paraguai, ao longo do território sul-mato-grossense, a modalidade pesque e solte.

A instrução determina também que todo produto de pesca oriundo de outros estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem sob pena de multa, perda do pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

Aos infratores da Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades previstas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que aplica multa de R$ 700 a R$ 100 mil reais, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular; e no Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que determina a perda de todo o equipamento utilizado na pesca, incluindo varas, molinetes, embarcações, motores e veículos.