O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, abriu consulta popular para o estabelecimento de regras para o transporte terrestre de animais vivos. Segundo publicação do Diário Oficial desta terça-feira, 19 de fevereiro, as regras visarão “orientar o uso racional da fauna para um sistema de produção sustentável, preservando a saúde e bem-estar únicos”.

No próximo dia 21 (quinta-feira),  a pasta lançará uma série de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para o atendimento de acidentes de trânsito envolvendo animais e de fiscalização de transporte de animais nas rodovias, por meio do Comando de Policiamento Rodoviário da Policia Militar paulista.

De acordo com o Mapa, os novos protocolos de trânsito são inéditos no Brasil e seguem as normas nacionais de bem-estar e saúde animal. Os procedimentos serão aplicados ainda este ano pela Polícia Militar (PM) em todo o Estado de São Paulo, apoiando ações da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com suporte do Mapa e da USP.

Nos últimos quatro anos, a média anual de acidentes nas estradas do Estado de São Paulo envolvendo animais foi de 2.571 ocorrências.

Durante a realização do evento em Pirassununga, será debatida a Plataforma Unificada para Responder aos Acidentes de Trânsito Envolvendo Animais em Rodovias (Puraa), em operação desde 2017 em São Paulo e que agora será estendida aos demais Estados brasileiros. A Puraa foi desenvolvida pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP, em parceria com a PM Rodoviária, a Concessionária Intervias, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Mapa.

A prefeita Délia Razuk recebeu ontem o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e técnicos da empresa de saneamento de MS, que explicaram para a chefe do executivo e secretários municipais, detalhes do plano de investimentos para Dourados nos próximos anos.

Carneiro Junior disse que o governador Reinaldo Azambuja tem interesse em renovar o contrato com o município para exploração dos serviços de água e esgoto e dar continuidade nos investimentos que fez no município nos últimos cinco anos. O contrato encerra este ano e a Sanesul almeja explorar o serviço por mais 30 anos.

Segundo o presidente da estatal, o Plano de Investimentos prevê expansão da rede de água, “próximo já da universalização” e do sistema de esgotamento sanitário. Entre os investimentos está a perfuração de poços e a construção de reservatório com capacidade para 3 milhões de litros de água, na região do bairro Monte Carlo, próximo à Perimetral Norte, que custaria em torno de R$ 7milhões, e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, que estava prevista parta acontecer até 2028, “mas está sendo antecipada devido a expansão da cidade, com vários novos loteamentos”.

A prefeita Délia observou que há três alternativas, diante da proximidade de encerramento do atual contrato com a estatal de saneamento – a renovação, a municipalização ea abertura de processo licitatório para a exploração dos serviços. “Temos muito interesse em conversar com o governo. Estamos abertos ao diálogo e este foi o primeiro passo”, disse a prefeita, solicitando que a Sanesul encaminhe uma carta de intenções manifestando o interesse na renovação.

A gestão municipal também quer do governo o compromisso com questões ambientais, principalmente na preservação de nascentes.

Uma nova reunião está marcada para a tarde de sexta-feira, em Campo Grande, quando equipes de engenharia, água, esgoto, ambiental e jurídica da Sanesul aprofundarão no detalhamento de projetos.

Participaram da reunião, além daprefeita, o procurador-geral do município, Sergio Henrique Martins Araújo, o diretor-presidente do Imam, Fabiano Costa, o assessor especial Alexandre Mantovani, e os secretários Carlos Dobes (Planejamento) e Paulo Cesar Nogueira Junior (Fazenda), todos designados pela prefeita para compor comissão, sob coordenação de Nogueira, responsável para avaliar as tratativas com o governo acerca docontrato com a Sanesul.

A Funsat ( Fundação Social do Trabalho) oferece nesta terça-feira (19) diversas vagas, entre elas auxiliar administrativo, eletricista de instalações veiculares, auxiliar técnico de controle de qualidade, alinhador de rodas e açougueiro   

Para a vaga de auxiliar financeiro, o candidato necessita ter experiência comprovada na função, curso superior em RH e conhecimento em informática. O salário inicial é de R$ 1.200,00 mais vale transporte.      

Já para a vaga de eletricista de instalações de veículos automotores, é necessário ter experiência em carteira em elétrica automotiva. A vaga exige CNH “b”, ensino fundamental incompleto e condução própria, devido à localização da empresa (em BR).  O salário oferecido é de R$ 2.000,00 mais vale transporte. 

Serviço:

A Agência de Empregos da Funsat realiza os serviços de habilitação ao seguro-desemprego, Carteira de Trabalho, cursos de qualificação profissional e disponibiliza vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Os (as) interessados (a)s devem comparecer munidos dos documentos pessoais: RG, CPF, CTPS e Comprovante de residência.  A Funsat atende de 2ª a 6º feira, das 07h às 17h.

A sede da Funsat está localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória (próxima da Igreja Ortodoxa).

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana, que trabalham na operação piracema, realizavam fiscalização no rio Aquidauana e prenderam, um pescador por pescar durante a piracema, com petrecho proibido (tarrafa) e em local proibido (Cachoeira). Os policiais avistaram o infrator, com mais dois elementos, praticando a pesca predatória, em um local denominado Cachoeira do Bambu, localizada no Distrito de Piraputanga, utilizando uma tarrafa.

Ao avistar a fiscalização, dois conseguiram fugir pela mata e o infrator atirou-se ao rio, porém, os Policiais conseguiram efetuar sua prisão. No local, foi encontrada a tarrafa, um exemplar de peixe da espécie jurumpensem, pesando 1 kg e uma motocicleta Honda 150, de propriedade do pescador. O material foi apreendido.

Os pescadores iniciavam apescaria e, por isso, haviam capturado apenas um peixe. O infrator (38), residente no Distrito de Piraputanga (Aquidauana), recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.520,00.

Os fugitivos estão sendo identificados e responderão pelo crime de pesca predatória e também serão multados no mesmo valor. O pescado será doado para instituições filantrópicas, depois de periciado.

Este tipo de operação preventiva é o objetivo principal da operação piracema que a PMA está realizando. Desestimular a pesca predatória pela presença nos rios e autuar os pescadores que insistem em desrespeitar a lei, antes que eles capturem grandes quantidades de pescado ilegalmente, principalmente, utilizando esse tipo de petrecho que tem alto poder de captura.

Diante da crise fiscal que ainda vive o país, vários Estados pretendem taxar tanto a produção quanto as exportações do agronegócio, setor mais dinâmico e o que mais cresce da economia brasileira nos últimos anos.Os governos estaduais alegam estar em sérias dificuldades ficais, agravadas pela falta de repasses da União como compensação à Lei Kandir, que desde 1996 zerou o ICMS cobrado sobre as exportações de matérias-primas como grãos e minérios.As exportações do agronegócio somaram US$ 102,1 bilhões nos 12 meses até janeiro de 2019, equivalente a 42,3% de todas as exportações do país. E gerou superávit comercial de US$ 88,1 bilhões no período. Em 2018, o setor também registrou participação de aproximadamente 23% do PIB, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em outra frente, estudo recente da LCA Consultores em parceria com a CNA mostrou que 16% da carga tributária do país é paga pelo agronegócio.Para produtores rurais e exportadores agropecuários, está claro que o setor virou de vez um alvo preferencial da sanha tributária dos Estados. Alertam, porém, que os aumentos de impostos podem comprimir suas margens de lucro, comprometer os bons resultados conferidos na balança comercial, quando não pressionar a inflação de alimentos. E já preparam uma grande mobilização nacional, liderada pela própria CNA e Aprosoja Brasil.

“Não se pode punir com mais impostos o setor que está trazendo prosperidade para o país”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O maior exemplo está em Mato Grosso, líder da produção nacional de grãos, como soja — carro-chefe das exportações. No primeiro mês deste ano, ao mesmo tempo em que decretou situação de calamidade financeira do Estado, o novo governador Mauro Mendes sancionou lei que ampliou o escopo de um encargo que já incidia sobre a comercialização dos principais produtos agropecuários do Estado, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).Enquanto soja, algodão, carnes e madeira tiveram aumento das alíquotas, o milho passou a ser incluído na lista dos itens onerados. No caso do algodão, o incremento foi expressivo: de 20,5% para 75% da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) por toneladas, sendo que a proposta original do governo era chegar a 200%.

A UPF é a base fiscal para incidência do Fethab, que em janeiro estava em R$ 139.O secretário de Fazenda matogrossense, Rogério Gallo, argumenta que aumentar esse encargo ao agronegócio local não é a solução para todo o problema fiscal do Estado.

A estimativa do ganho de arrecadação com o Fethab é de cerca de R$ 400 milhões por ano – o fundo arrecadou R$ 1 bilhão em 2018. Por outro lado, a nova gestão herdou déficit de R$ 2,1 bilhões. Gallo nega que a nova administração esteja perseguindo o setor e defende que o Estado agregue mais valor à sua produção, com a implantação de agroindústrias que possam gerar riqueza internamente.

“Prefiro isentar a exportação do óleo de soja produzido no Estado que a do grão in natura. Temos uma capacidade instalada de esmagamento de soja ociosa, alguma coisa está errada.”Alexandre Schenkel, presidente da Ampa, entidade que reúne os produtores de algodão de Mato Grosso, diz que a medida do governo estadual “penaliza quem é eficiente” e diz que o aumento do Fethab sobre a fibra produzida no Estado vai abocanhar 20% da rentabilidade dos produtores da cultura. “Muitos produtores podem deixar de plantar na próxima safra.”Esse caso, porém, não é o único. A partir de 1º de abril começa a vigorar em Santa Catarina um decreto editado ainda pela gestão anterior que passa a aplicar 17% de ICMS sobre dezenas de defensivos – antes esses insumos eram isentos.

O Estado espera arrecadar R$ 30 milhões por ano com a cobrança, mas o secretário de Fazenda, Paulo Eli, conta que o déficit é de R$ 2,5 bilhões.Tocantins, cuja economia depende em grande parte da atividade agropecuária, também baixou portaria estadual em 1º de fevereiro que prevê a cobrança de 12% de ICMS interestadual sobre o frete rodoviário de cargas destinadas à exportação. O serviço era isento.Outra grande preocupação do setor é o Convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que desde 1997 isenta ou reduz ICMS sobre vários agroquímicos e fertilizantes. Por pressão do setor, o benefício sempre foi renovado, mas o temor agora é de que ele deixe de existir uma vez que sete Estados já decretaram calamidade financeira. Se o convênio for derrubado, o impacto estimado é de R$ 20 bilhões sobre o custo de produção, diz Renato Conchon, coordenador do Núcleo de Assuntos Econômicos da CNA.”O agronegócio vai se tornar cada vez mais nos próximos anos ainda um alvo da sede arrecadatória do Estado, por uma falsa ideia de que o produtor ganha muito dinheiro. Apesar de o setor movimentar muito, as margens são muito pequenas, e está sujeito a risco alto”, diz o tributarista Eduardo Lourenço, sócio do escritório Maneira Advogados.Para Rafael Fonteles, presidente do Consefaz, conselho de secretários de Fazenda, “ao mesmo tempo em que o agronegócio pode ser a base da economia de alguns Estados, ele é o setor responsável por boa parte do crescimento do país. Então às vezes, você gera uma tributação e resolve uma situação de curto prazo, mas termina gerando um desincentivo ao setor”. Com informações do Valor.

A Polícia Federal desencadeou, nesta terça-feira (19), a Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo um grupo de empresas sob o controle de uma mesma família que vem executando contratos por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S. Estima-se que o grupo já tenha recebido mais de R$ 400 milhões. 

São cumpridos 10 mandados de prisão e outros 40 de busca e apreensão no Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas. Segundo a PF, são investigadas a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos. 

A operação conta com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação aponta que a forma de atuação do grupo costuma utilizar entidades de direito privado sem fins lucrativos para justificar os contratos e convênios diretos com o ministério e unidades do Sistema S. 

Carros da Polícia Federal em frente à Casa da Indústria durante cumprimento de mandados da Operação Fantoche, nesta terça-feira (19) — Foto: Renato Ramos

A maioria dos contratos eram voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados, com recursos desviados em favor do núcleo empresarial por meio de empresas de fachada, de acordo com a PF. 

No começo da manhã, a equipe da TV Globo registrou a saída de carros com equipes da PF da sede, no Cais do Apolo. Havia também um carro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE).

O sistema S inclui entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Fonte G1

A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

As exportações brasileiras do agronegócio atingiram US$ 6,63 bilhões no primeiro mês do ano, 7,4% acima dos US$ 6,17 bilhões de janeiro do ano passado. No acumulado de 12 meses, entre fevereiro de 2018 e janeiro último, o resultado chegou a US$ 102,14 bilhões, em alta de 6% em comparação com os US$ 96,32 bilhões dos 12 meses imediatamente anteriores. As importações de produtos do agro totalizaram US$ 14,04 bilhões, com retração de 0,5% em relação ao período anterior. Com isso, o saldo no período foi de US$ 88,10 bilhões (+7,2%).

Os principais desempenhos por segmentos do agro foram complexo soja, com 40,3% de participação; carnes, com 14,2%; produtos florestais, com 14,1%; complexo sucroalcooleiro, com 7%; e cereais, farinhas e preparações, com 5%. De acordo com a Secretaria do Comércio e de Relações Internacionais do Mapa, esses produtos que representaram 79,1% do total exportado pelo setor do agro entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2018, agora passaram a representar 80,8%.

O aumento da concentração se deve à expansão das vendas do complexo soja e de produtos florestais, especialmente farelo de soja e em grão e celulose. As exportações do complexo soja aumentaram de US$ 31,79 bilhões para US$ 41,20 bilhões (+29,6%), com incremento de 22,1% no quantum comercializado, além de alta na cotação média dos produtos do setor à taxa de 6,2%.

Metade para Ásia

A Ásia segue como principal destino dos produtos brasileiros do agro. As vendas para o continente atingiram US$ 52,33 bilhões, 17,8% a mais em comparação com o período entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2018 (US$ 44,43 bilhões). A participação da região passou de 46,1% para 51,2%. O segundo principal bloco de destino nos últimos doze meses, a União Europeia, apresentou incremento de 5,2% nas aquisições de mercadorias brasileiras no setor, alcançando US$ 17,80 bilhões, ante US$ 16,93 bilhões nos doze meses imediatamente anteriores (-US$ 873,50 milhões).

Quando se trata de países, a China permanece como o principal destino, com a cifra de US$ 35,96 bilhões, quase 69% das exportações agropecuárias brasileiras para a Ásia. Em relação ao período anterior, houve expansão de 34% no valor exportado. Para os Estados Unidos, segundo principal destino, as vendas diminuíram de US$ 6,79 bilhões para US$ 6,74 bilhões (-0,6%). No mês Em janeiro, as importações no setor cresceram 0,5%, passando de US$ 1,236 bilhão em janeiro do ano anterior para US$ 1,242 bilhão.

O índice de quantum subiu 1% enquanto o de preço caiu 0,5%, resultando nessa expansão de 0,5% nas importações. Nas exportações, o crescimento se deveu ao índice de quantum das exportações, que subiu 8,9%, enquanto o índice de preço caiu 1,3%.

A participação no total das exportações do país foi de 35,7%, ante 36,2% em janeiro de 2018, em em função do maior crescimento das exportações dos demais setores. O montante representou 42,3% do total das vendas externas brasileiras, ante 43,8% em igual período no ano passado. Com informações do MAPA.